Ditadura do STF: Quando Nove Pessoas Mandam Mais Que Os Eleitores

**BRASÍLIA** – A República brasileira foi pensada em cima de um princípio simples: separação dos poderes. Executivo governa, Legislativo faz leis, Judiciário aplica. É o que Montesquieu ensinou e o que as democracias sérias seguem. A ideia é evitar que alguém concentre poder demais e vire tirano.

Mas no Brasil de hoje, esse princípio virou piada. O Supremo Tribunal Federal transformou-se em algo que ninguém votou e ninguém controla. Ministros nomeados pra cargo vitalício acham que podem legislar, governar e julgar ao mesmo tempo. Decidem questões políticas que deveriam ser resolvidas nas urnas. Censuram quem critica. Punem quem discorda. E fazem tudo isso dizendo que estão “defendendo a democracia”. A ironia é brutal.

Não é exagero. Basta olhar os fatos. Ministros do STF abriram inquéritos pra investigar críticas dirigidas a eles próprios. Violaram o princípio mais básico: ninguém pode ser juiz em causa própria. Ordenaram prisões de cidadãos por “crimes” vagos como “ataque às instituições” – conceito elástico que pode incluir praticamente qualquer crítica política.

Bloquearam redes sociais inteiras porque empresas se recusaram a censurar usuários sem ordem judicial específica. Determinaram remoção de conteúdo perfeitamente legal só porque contrariava a narrativa oficial. Multaram empresas em milhões por não colaborarem rápido o suficiente com demandas que nem sempre tinham base legal clara.

A situação chegou num ponto absurdo: ministros citam e julgam uns aos outros em ações onde são simultaneamente vítimas, acusadores e juízes. Se fosse roteiro de filme sobre ditadura, seria rejeitado por ser quase inacreditável. Mas no Brasil é realidade, e a mídia progressista não só acha normal, como celebra e apoia.

O problema vai além de preferências políticas. Deveria preocupar qualquer pessoa que valorize Estado de Direito, seja de esquerda ou direita. Poder sem controle, autoridade sem limites, juízes que não respondem a ninguém – essas são características de autocracia judicial, não de democracia.

Defensores do STF dizem que a Corte está “protegendo a democracia” contra ameaças autoritárias. Mas democracia não se protege violando os próprios princípios fundadores. Não se defende liberdade suprimindo liberdade de expressão. Não se preserva Estado de Direito sem se respeitar a constituição e sem permitir o legítimo direito a defesa, incluindo o direito a ampla defesa e o devido processo penal.

A ironia histórica é dolorosa. A esquerda brasileira passou décadas denunciando “arbítrio judicial” nos regimes militares. Argumentavam, corretamente, que tribunais não podem servir a interesses políticos. Mas essas lições foram esquecidas assim que os papéis se inverteram. Agora aplaudem quando toga pesa sobre adversários políticos.

Essa hipocrisia não passa despercebida. Brasileiros comuns, longe da bolha de Brasília, observam como Corte que deveria ser imparcial atua abertamente como braço político do establishment. Veem ministros dando entrevistas defendendo posições políticas, vazando seletivamente peças de investigação, coordenando-se com governo e mídia.

A concentração de poder no STF não surgiu do nada. É resultado de décadas de expansão gradual de prerrogativas judiciais. Políticos covardes preferiram delegar decisões difíceis ao Judiciário em vez de assumir responsabilidade. Legislativo fraco, Executivo omisso e sociedade civil desorganizada criaram vácuo que o STF prontamente preencheu.

Mas tem também explicação ideológica. Ativismo judicial progressista se baseia na crença arrogante de que juízes iluminados, com valores “corretos”, podem e devem conduzir a sociedade na direção “adequada”, ignorando o que cidadãos comuns pensam ou votam. É substituto judicial para democracia – elite não eleita impondo visão de mundo sobre população relutante.

Essa concepção é fundamentalmente antidemocrática. Em democracia genuína, o povo governa através de representantes eleitos. Esses representantes erram, sim, e frequentemente. Mas são removíveis via eleições. Juízes não eleitos, vitalícios, imunes a qualquer prestação de contas popular, jamais deveriam ter poder de definir questões políticas fundamentais.

A solução exige coragem política rara. Primeiro, limitar constitucionalmente o poder do STF, estabelecendo claramente que Corte interpreta leis, não as cria. Segundo, acabar com vitaliciedade de ministros, estabelecendo mandatos fixos. Terceiro, criar mecanismos robustos de impeachment para ministros que abusem de funções.

Quarto, proibir explicitamente que STF abra inquéritos contra críticos ou atue como acusador e juiz simultaneamente. Quinto, estabelecer que decisões sobre censura e liberdade de expressão devem passar por júri popular. Sexto, permitir que Congresso reverta decisões judiciais que invadam prerrogativas legislativas.

Essas reformas encontrarão resistência feroz. Argumentarão que limitar STF é “ameaça à democracia”. Mas a verdadeira ameaça é Corte Suprema sem freios. O verdadeiro autoritarismo é poder judiciário que não responde a ninguém.

Democracia não é governo de juízes. É governo do povo, pelo povo, para o povo. Quando nove pessoas não eleitas possuem mais poder que milhões de eleitores, não vivemos em democracia – vivemos em oligarquia judicial. E oligarquias sempre acabam mal.