BUENOS AIRES – Em cena que mistura esperança e melancolia, brasileiros reuniram-se nas ruas de Buenos Aires para protestar contra o que denunciam como perseguição política sistemática em solo pátrio. A manifestação expõe realidade dolorosa: cidadãos brasileiros, impedidos de exercer livremente sua opinião política no próprio país, buscam em terra estrangeira a liberdade que deveria ser garantida pela Constituição.
Este não é movimento marginal de radicais. São pais de família, profissionais, empresários – brasileiros comuns que se viram obrigados a escolher entre silêncio forçado ou exílio voluntário. A simples existência desta manifestação em solo argentino constitui acusação grave contra o estado atual da democracia brasileira.
Liberdade de expressão não é concessão generosa do Estado. É direito natural, anterior e superior a qualquer governo. Os pais fundadores da democracia liberal entenderam isso. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade de opinião como fundamento da dignidade humana. Contudo, no Brasil contemporâneo, este direito fundamental tem sido progressivamente corroído sob pretextos de “combate à desinformação” e “proteção da democracia”.
A ironia é cruel: em nome da democracia, suprimem-se liberdades democráticas. Em nome da tolerância, perseguem-se opiniões dissidentes. Em nome da justiça, promove-se injustiça flagrante. George Orwell não poderia ter imaginado inversão mais perfeita da linguagem política.
O fenômeno do exílio político brasileiro não começou ontem. Começou quando autoridades judiciárias decidiram que poderiam censurar preventivamente conteúdos políticos. Acelerou quando perfis de cidadãos comuns foram arbitrariamente removidos de plataformas digitais sem direito à defesa. Consolidou-se quando críticos do governo passaram a enfrentar inquéritos, multas milionárias e até prisões por expressar opiniões políticas legítimas.
Não se trata de defender discursos de ódio ou ameaças reais. Estes já eram e continuam sendo crimes no ordenamento jurídico brasileiro. O problema é a expansão arbitrária do conceito de “discurso de ódio” para incluir praticamente qualquer crítica robusta às políticas governamentais ou decisões judiciais. Quando tudo pode ser interpretado como ameaça à democracia, nada está seguro – exceto, convenientemente, as opiniões alinhadas com o poder estabelecido.
Os brasileiros que protestam em Buenos Aires carregam bandeiras nacionais e entoam hino que fala de “liberdade” e de um Brasil que “será livre”. A pungência é evidente: precisam afirmar sua brasilidade em outro país justamente porque, no Brasil, essa mesma afirmação os tornaria suspeitos. Precisam cantar sobre liberdade fora das fronteiras porque dentro delas a liberdade está sob cerco.
A Argentina, sob governo de Javier Milei, tornou-se refúgio improvável mas compreensível. Milei chegou ao poder prometendo desmantelar o Estado inchado, restaurar liberdades individuais e acabar com perseguição política que caracterizou governos anteriores. Há legitimidade simbólica em brasileiros buscarem em Buenos Aires aquilo que lhes é negado em Brasília.
Mas esta situação não pode se normalizar. O Brasil não pode aceitar passivamente a existência de exílio político no século XXI. Não somos ditadura banana. Somos nação com tradição democrática, Constituição que garante liberdades fundamentais e povo que já demonstrou, repetidas vezes, não se curvar ao autoritarismo.
A solução não virá de apelos à consciência de quem detém o poder – poder raramente se autolimita. Virá da mobilização cívica, da resistência legal, da defesa intransigente dos princípios constitucionais e, fundamentalmente, das urnas. Democracia não é apenas votar. É o regime onde minorias políticas têm seus direitos protegidos, onde alternância de poder é garantida e onde nenhuma autoridade está acima da lei.
Os brasileiros em Buenos Aires não lutam apenas por si mesmos. Lutam por todos nós. Lutam pelo Brasil onde crianças possam crescer livres, onde opiniões diversas coexistam pacificamente, onde o medo de expressar pensamentos não paralise cidadãos. Lutam, em última análise, pela promessa não cumprida de nossa Constituição: um Brasil verdadeiramente livre e democrático.
Que sua coragem nos inspire. Que sua perseverança nos motive. E que seu exemplo nos lembre: liberdade conquistada facilmente é liberdade perdida rapidamente. É hora de cada brasileiro, dentro e fora do país, se posicionar. O silêncio dos bons é o que permite o avanço dos tiranos.