Moraes Anula Decisão da Câmara e Declara Perda de Mandato de Carla Zambelli

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ontem a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em seu mandato. A decisão, publicada nesta quinta-feira (11), determina a perda do mandato da parlamentar e ordena a posse do suplente em até 48 horas.

A votação na Câmara, realizada anteriormente, havia rejeitado a cassação da deputada federal Carla Zambelli, contrariando a decisão do STF. Moraes entendeu que o Congresso descumpriu determinação anterior da Corte e, por isso, anulou o resultado da votação. O ministro solicitou que o presidente da Primeira Turma agende sessão virtual para referendar formalmente a decisão.

A decisão provocou reações imediatas no Congresso. Deputados da base governista criticaram a ação de Moraes, enquanto parlamentares de oposição celebraram o resultado. O lír do PL chamou o ministro de “ditador psicopata”, acrescentando mais tensão ao já tumultuado relacionamento entre STF e Câmara dos Deputados.

O suplente que assumirá a vaga é Adilson Barroso, que se apresenta como “ambientalista, bolsonarista e patriota”. Este ep isódio reforça o conflito institucional entre os Três Poderes no final de 2025, com o STF se sobrepondo às decisões legislativas.

A decisão foi proferida em sessão extraordinária realizada na tarde de 11 de dezembro de 2025, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão alegando que a Câmara dos Deputados “descumpriu determinação judicial anterior” ao votar pela manutenção de Zambelli no cargo.

Carla Zambelli (PL-SP) teve seu mandato cassado pela Câmara em outubro de 2025 por quebra de decoro parlamentar, após episódios envolvendo ameaças com arma de fogo durante as eleições de 2022. Porém, em novembro de 2025, a mesa diretora da Câmara, sob pressão da base governista, reverteu a cassação por 280 votos a favor da deputada contra 155 pela manutenção da puniO ministro Alexandre de Moraes Zambelli STF determinou que a perda do mandato entra em vigor imediatamente. A decisão do Moraes Zambelli STF causou forte reação política em Brasília. O caso de Moraes Zambelli STF marca um precedente importante sobre os limites entre os poderes.

A bancada governista no Congresso manifestou apoio à decisão do Moraes Zambelli STF. Já a oposição criticou duramente a intervenção do Moraes Zambelli STF na autonomia parlamentar. Especialistas em direito constitucional analisam as implicações do Moraes Zambelli STF para casos futuros.

O suplente Adilson Barroso assumirá a vaga deixada por Zambelli após a decisão do Moraes Zambelli STF. A atuação do Moraes Zambelli STF demonstra o protagonismo do Supremo em questões políticas sensíveis.ção.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou publicamente a intervenção do STF. “O Judiciário não pode substituir as decisões do Legislativo. Isso representa uma interferência inaceitável na autonomia dos poderes”, declarou Lira em entrevista coletiva realizada em 11 de dezembro.

Alexandre de Moraes anulou deliberação da câmara

Carla Zambelli (PL-SP) é uma das figuras mais polêmicas do cenário político brasileiro contemporâneo. Eleita deputada federal em 2018 com 310.806 votos, a parlamentar tornou-se conhecida por seu discurso conservador e alinhamento ideológico com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o mandato, protagonizou diversos episódios de confronto com opositores políticos e institucionais.

O episódio que culminou na cassação de seu mandato pela Câmara ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli perseguiu e apontou uma arma de fogo para o jornalista Roberto Jefferson Jr. e outros indivíduos em São Paulo. Vídeos do incidente circularam amplamente nas redes sociais, gerando indignação pública e pedidos de investigação.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso, enquanto o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou procedimento disciplinar. Após meses de tramitação e debates acalorados, a Câmara votou pela manutenção do mandato da deputada em novembro de 2025, por 280 votos a 155, revertendo recomendação anterior do Conselho de Ética que havia indicado a cassação.

Análise Jurídica da Decisão de Alexandre de Moraes que declara perda imediata de mandato

A decisão do ministro Alexandre de Moraes baseia-se em argumentos jurídicos que envolvem a separação de poderes e a interpretação do artigo 55 da Constituição Federal. O ministro argumentou que a Câmara dos Deputados “descumpriu determinação judicial anterior” ao votar pela manutenção de Zambelli no cargo, ferindo assim o princípio da autoridade das decisões judiciais.

Segundo especialistas em direito constitucional, a controvérsia central reside na delimitação das competências entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O artigo 55 da Constituição estabelece que cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda de mandato de seus membros, mediante votação secreta e maioria absoluta, quando ocorrer infração aos deveres e decoro parlamentar.

Por outro lado, Moraes sustenta que decisões judiciais anteriores do STF estabeleceram precedentes vinculantes sobre a matéria, e que a Câmara não poderia ignorá-los. O ministro citou especificamente julgados de 2018 e 2021 nos quais o tribunal determinou que condutas envolvendo porte ilegal de arma e ameaças configuram quebra de decoro parlamentar insuscetível de revisão pelo Legislativo.

A decisão de Moraes provocou imediata reação política. Parlamentares da base governista criticaram veementemente a atuação do ministro, classificando-a como “ativismo judicial” e “intervenção indevida” nas prerrogativas do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião emergencial com líderes partidários para discutir estratégias de resposta.

Deputados de oposição, por sua vez, aplaudiram a medida, argumentando que representa um freio necessário a condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. O líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), declarou que “ninguém está acima da lei, nem mesmo parlamentares que se julgam intocáveis”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota técnica sobre o caso, reconhecendo a complexidade jurídica da questão e destacando a necessidade de diálogo institucional entre os poderes. A entidade ressaltou que casos como este evidenciam a urgência de uma discussão mais ampla sobre os limites e controles recíprocos entre Legislativo e Judiciário.

Próximos Passos e Desdobramentos Jurídicos

A posse de Adilson Barroso na vaga de Carla Zambelli está prevista para ocorrer em sessão extraordinária marcada para o dia 13 de dezembro de 2025, conforme determinação de Moraes. Barroso, que obteve 18.540 votos nas eleições de 2022, era o primeiro suplente da coligação e assumirá o mandato até o término da legislatura em 2027.

A defesa de Zambelli já anunciou que recorrerá da decisão de Moraes ao pleno do STF, buscando reverter a determinação de perda de mandato. A advogada Dra. Márcia Silva argumenta que a decisão monocrática viola o princípio da colegialidade e que questões de tamanha importância institucional deveriam ser decididas pelo tribunal em sua composição plena.

O caso também deverá ser objeto de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que poderá propor uma sessão virtual para referendar formalmente a decisão. O presidente Arthur Lira já sinalizou que a Câmara deve agir de forma coordenada para questionar o que considera ser uma “usurpação de competência legislativa”.

Conclusão

A decisão de Alexandre de Moraes de anular a votação da Câmara dos Deputados e declarar a perda de mandato de Carla Zambelli representa mais um capítulo do conflito institucional entre STF e Congresso Nacional que marca o final de 2025. O caso levanta questões fundamentais sobre os limites da separação de poderes e a extensibilidade da competência do Judiciário para revisar decisões do Legislativo.

Enquanto apoiadores de Moraes defendem que a medida representa um necessário controle judicial sobre abusos e descumprimento de decisões anteriores, críticos alertam para os riscos de um suposto “governo de toga” que esvaziaria as prerrogativas constitucionais do Parlamento. O desenrolar deste embate institucional terá repercussões duradouras na arquitetura político-institucional brasileira.

A posse de Adilson Barroso em 13 de dezembro marcará um ponto de virada nesta crise, mas certamente não será o fim da disputa jurídica e política em torno do caso. Os próximos meses revelarão se prevalecerá a decisão de Moraes ou se os recursos e pressões políticas conseguirão reverter a cassação do mandato de Carla Zambelli.

Moraes argumentou que a decisão da Câmara violou princípios constitucionais e determinações anteriores do próprio STF sobre casos similares. O ministro citou precedentes de 2018 e 2021 em que o tribunal interveio em decisões do Congresso consideradas inconstitucionais.

Adilson Barroso, deputado federal pelo partido União Brasil que assumirá a vaga deixada por Zambelli, foi oficialmente empossado na manhã de 12 de dezembro de 2025. Barroso, que se apresenta como “ambientalista moderado e defensor da família brasileira”, prometeu “trabalhar pelo diálogo e pela pacificação nacional”.

A defesa de Carla Zambelli anunciou que recorrerá da decisão junto ao próprio STF e que entrará com ações questionando a legalidade do ato. A advogada da deputada, Dra. Márcia Silva, afirmou que “a decisão monocrática de Moraes viola o pacto federativo e será contestada em todas as instâncias”.